Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
In Constituição da Republica Portuguesa
Agora expliquem-me o que aconteceu na feira do livro de Braga...
...será que com tanto saudosismo do tio Salazar...
...o espírito desse morto anda por aí a fazer estragos...
...ou será que afinal nesta sociedade ainda existem muitos Velhos do Restelo?
E já que deixam progredir os movimentos de extrema direita...
...pode ser que um dia ainda se voltem a queimar livros!..
Acho que já é tempo de largar os pseudo moralismos...
...e fazer alguma coisa pela nossa própria mente...
...desde lutar pelos nossos direitos...
...e pelos direitos dos que não podem lutar!
1 comentário:
Caro Pedro, isto prova sobretudo a falta de cultura de uma determinada faixa da nossa sociedade, pois desconheciam que estavam perante um quadro famoso que está no museu d´orsay,tadinhos confundiram com uma qualquer vulgar pornografia.
Ainda assim acho que há para aí uns quantos velhos do restelo que não leêm a constituição ....
Bom fim de semana
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